Os caminhos do urbano brasileiro

Podemos considerar que um grande legado para o urbanismo, nas últimas décadas, foi a implementação do Estatuto das Cidades por lei  n^o 10.257, de 10 de Julho de 2001, assinado por Fernando Henrique Cardoso, [completando neste mês 17 anos] e a  criação, no governo Lula, do Ministério das Cidades em janeiro de 2003 e da Lei nº 11.888, de 24 de Dezembro de 2008 que garante o direito pleno a assistência técnica pública e gratuita para habitação social. Embora as políticas públicas previstas e defendidas por inúmeros movimentos de luta urbana tenha sido em um primeiro momento abraçadas pelo Ministério, eem um segundo momento foram paulatinamente sendo desconfiguradas no decorrer de anos de conciliação com os poderes instituídos para manutenção da governabilidade. Ainda assim, a lei que regula o uso da propriedade urbana para fins coletivos, consolidando o direito previsto em constituição pode ser considerado um importante passo, se visto como princípio de entendimento do território como um direito de todos.

Ainda que o tempo presente leve muitos de nós a acreditar e naturalizar o direito à propriedade pela lógica comercial (somos donos de nossos terrenos), nos cabe lembrar que esta lógica é recente no Brasil. Cabe lembrar que até o ano de 1822, o domínio sobre toda a propriedade e terras do Brasil pertencia ao Rei, e este distribuía conforme seu interesse o direito à posse. Com o advento da Lei de Terras, inicia-se um primeiro passo a lógica da propriedade como objeto passível de compra e venda, porém, a mesma não revoga ou reestrutura a distribuição das terras já implementadas nos tempos das sesmarias. Desta maneira, a lógica da propriedade se inicia de forma desigual: Quem já estava assentado pela posse concedida pelo Rei conseguiu regulamentar a posse como propriedade, e àqueles que não possuíam terras passariam então a ter o direito mediante compra. O caráter desigual que se representava pela lógica real apenas se transformou para uma lógica capital. Podemos considerar que se inicia ali um grande negócio que perdura até os dias de hoje, com a geração de riqueza através da especulação da terra.

Muitas modificações ocorreram desde então, mas poucas delas (ou talvez nenhuma) afetaram a raiz do problema: A resolução da distribuição desigual implementada pela coroa real que em um curto momento se transforma em riqueza adquirida para poucos afortunados.  

Nos dias contemporâneos passamos por um peculiar processo de produção de riqueza similar. Com a lógica dos megaempreendimentos geradores instantâneos de riqueza, seja pelo solo criado desde o aumento de gabaritos a procedimentos, seja por mudanças de grandes estruturas urbanas, como inserir vias expressas no subterrâneo para ganhar a superfície como terreno. Uma nova lógica também vem se consolidando, e seguindo as novas caras do capital: a terceirização do controle do território.

Podemos pensar em um neologismo: condominização da vida. Esta lógica que pode ser encontrada desde os processos de Operação Urbana Consorciada (como no caso do Porto Maravilha no Rio de Janeiro), passando por condomínios fechados como modelo de moradia associados a shopping centers como modelos de lazer, e chegando nas classes médias baixas através da lógica de fechamentos de ruas por cancelas ou de processos de favelização. Vale ressaltar que as cidades construídas segundo modelos de privatização do espaço público, estruturadas em formas condominiais se torna cara e inviável, mantém a segregação e o ciclo vicioso do encastelamento e do medo do urbano.

As novas formas de articulação do espaço urbano, por sua vez, continuam a manter o alinhamento do processo histórico da distribuição desigual do território.  As terras, cada vez mais escassas obrigam aos poderes que por ela se interessa a mobilizar subterfúgios. A especulação cria solo, avança para áreas de proteção ambiental, propõe aumentos de gabarito sem que estes passem por um estudo prévio e real do impacto ambiental, entre outros.

           O decorrer histórico nos faz perceber que talvez apenas através da mudança das lógicas de constituição e ocupação dos territórios poderemos iniciar um processo democrático sobre a terra (seja ela rural ou urbana). É preciso entendermos o território como um bem comum. Elementos como o fortalecimento dos planos diretores participativos, execução da garantia da função social do imóvel, entre outros se tornam primordiais em uma tentativa de construir esta democracia territorial que será tão gratificante a todos os cidadãos envolvidos, direta ou indiretamente. Neste sentido, é preciso avançar mais, tanto nos instrumentos quanto nas lutas pelo uso deles. O direito a cidade é um direito universal, que pode ser democratizado com o fortalecimento da compreensão do profissional de arquitetura e engenharia como um ente público e popular, assim como, com o fortalecimento das lutas por moradia e terra. 

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A cidade contemporânea escapa de nossas mãos

        O urbano contemporâneo, resultante histórico de um grande processo de industrialização e constantes mudanças nas forças de mercado, parece ter consolidado uma lógica própria de avanços de seu tecido. Como bem observou Lefebvre, podemos dizer que a cidade se transforma em uma não cidade. Falamos  aqui de um tecido urbano que cresce em função deste novo modo de produção que se abre com o processo industrial.

        A hegemonia de um tipo de espaço que se desenvolve a partir da instalação fabril busca em primeiro lugar estar próxima das fontes de recursos naturais de sua produção e em segundo lugar [necessitam de] (ter) um caminho ágil de escoamento de sua produção. Falamos aqui de um tipo urbano que começa a privilegiar a velocidade e o movimento em detrimento do encontro  cotidiano e das pausas. 

          Ferrovias, grandes rodovias, portos, aeroportos são a menina dos olhos na relação entre os arquitetos e urbanistas e engenheiros e as estruturas de poder. Curiosamente, o mundo periférico, em uma tentativa de alcançar tardiamente este processo de desenvolvimento do capital, muitas das vezes optam por construir suas cidades favorecendo esta logística, na esperança de que as redes do capital se instalem em seus territórios. 

      O capital produtivo que se desterritorializa na sua produção, busca territórios de extração de sua matéria prima, aquíferos como no caso da América Latina, Petróleo como no caso do chamado Oriente Médio, metais e pedras de mineração como no caso da África Oeste.  

        Quando os avanços e a inovação dos modos de produção eclodem no modo toyotista, a logística se fortalece ainda mais como conceito fundamental para o funcionamento do sistema. Não precisamos mais de um centro, mas produzimos em redes que se conectam pelas teias formadas por este processo inicial.

        O extrativismo que formou a riqueza de alguns dos reinos e nações de poder subjugara material e simbolicamente povos conquistados (colonizados). É material o interesse da escravidão de povos do continente africanos que tinham perícia na extração de minérios e lida com a ferragem para levá-los a américa latina (lembramos que o Ogum de hoje é ferreiro e forjador), é simbólico a construção do racismo ao apagar a potência material destes que eram trazidos a força e decretá-los como um ser humano de menor estirpe diante da branquitude europeia. Lembremos que todos os processos de escravidão que existiram antes deste momento compreendiam o subjugo entre povos sem a distinção do fenótipo.

          A construção simbólica da sociedade urbana também ampara questões como o exótico, destinado a todos aqueles que não representavam o padrão (neste momento europeu, em um momento futuro inclui-se o Norte Americano). É este subjugo histórico e cultural que leva a indústria do miojo a adentrar em países africanos como um alimento elitizado e que leva os mesmos a trocar de seus pratos o arroz por este.

        O sistema atual de produção de riqueza alcança nos dias de hoje um novo patamar através do modelo de financeirização, cujos fluxos se tornam infinitamente mais velozes que os anteriores. De certa forma todos estes modos de produção coexistem no globo e se entrelaçam. Uma das consequências é o enfraquecimento de um território vivido e público, a vida adentra em espaços controlados, como sugere Koolhaas em um de seus famosos ensaios. Esse novo tipo de espaço nos isola de inúmeros bens comuns como o sol, os mananciais, o tempo de contemplação e dos espaços construídos que permitem as fugas e encontros do acaso e do imponderável. Também é este tipo de espaço que invisibiliza a gama de cidadãos que fazem eles funcionarem. Projetamos corredores técnicos por onde passam os trabalhadores da limpeza, pavimentos técnicos por onde passam os trabalhadores da manutenção ou elevadores de serviço.

        Para que o novo modo de produção funcione e se mantenha ele cria um novo tipo de periférico, lançando a própria sorte aqueles que não estão incluídos. Assim que uma classe média Síria se transforma em um não cidadão alojado em algum acampamento provisório na Jordânia ou um venezuelano em um acampamento em Roraima. O capital que se espalha pelo globo com o toyotismo e que hoje transforma em puro fluxo diante da financeirização, territorializa os periféricos que viviam em espaços de grande matéria prima para sua produção. O imigrante se transmuta no outro, aquele que não queremos nas nossas cidades, capitais da beleza, das normas e da cultura.

        

        O exótico é cool quando o outro permanece no próprio território, independente das mazelas que o poder que hegemoniza o globo cause neste território. Quando o outro, no desespero de sobreviver a estas mazelas, tenta fugir para os territórios que se sustentam pelas mazelas criadas ele se torna um problema: O imigrante.

       Qual a solução que se apresenta? Estrategicamente a construção de territórios de exceção, verdadeiros campos de acumulação de pessoas, o imigrante, o exótico, o outro se torna o refugiado. Uma rápida percepção do crescimento do campo de Za’atari já demonstra esta nova cidade que escapa as nossas mãos, uma singular forma de exploração do corpo humano na era da financeirização. Há uma tênue linha de paralelos entre a Senzala, os Gulags, os Campos Hitleristas, Guantanamo e Za’atari, a linha onde o outro é subjugado para que os poderes hegemônicos se mantenham hegemônicos.

         Porém, há também novas formas de resistência tática que nascem junto a este processo: praça Tahrir, Occupy, no brasil temos as ruas em 2013, em 2018 o repúdio ao assassinato de Marielle, a greve dos caminhoneiros que parou o país, entre muitas outras manifestações. São explosões táticas que surgem como um contra-poder e que em pouco tempo são massacradas pelos poderes hegemônicos. Estes por sua vez, se tornam cada vez mais totalitários na busca de sua manutenção. Nos importa ponderar que o palco destas lutas em muitos casos é o urbano, apesar de termos lutas nos territórios em seus matizes.

Campo de Za'atari - fonte: época - 04/05/2016 -
por:Teresa Pedrosa -
 https://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/05/vidas-intermitentes-como-vivem-os-refugiados-sirios-no-maior-campo-do-oriente-medio.html

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Somos Todos Miseráveis

Lembro-me dos tempos idos de faculdade onde várias vezes, em fuga do caos que era o curso de arquitetura me encampava na boa biblioteca da Faculdade de Letras da UFRJ. Lá conheci um pouco da importante produção humana de literatura, filosofia, da própria arquitetura. Entre os inúmeros autores e personagens, foi lá que descobri a existência de Nietzsche, Espinosa, João do Rio e Victor Hugo. Nesta biblioteca, nas estantes ao fundo ficavam os tomos de sua obra mais marcante: Os Miseráveis. Obra esta que recentemente retomei ao encontro (ainda que lentamente) por incentivo de co-produzir um artigo que talvez não consiga dar conta(maria, se vira ae).

Ter acesso a esta gama de obras literárias influenciaram muito meu modo de ver arquitetura, urbanismo e a cidade. Os últimos e trágicos acontecimentos foram de grande abalo devido o incêndio calamitoso de uma ocupação dos movimentos de luta pela moradia em uma edificação tombada pelo IPHAN. Arquitetura de qualidades reconhecidas como alguns estão demonstrando em suas comoções, mas que a anos estava subutilizada. Seu último uso social fora abrigar centenas de famílias para quem a fortuna da vida não sorriu.

As principais vítimas da tragédia são pessoas, representantes legítimos de um dos estratos sociais mais precarizados da sociedade paulistana; catadores de recicláveis, ambulantes, auxiliares de carga e descarga de mercadoria, entre outros. Em comum, a ausência da possibilidade de um teto e o infortúnio de serem parte de um país que não valoriza o direito constitucional a moradia no seu amplo sentido:

segurança jurídica da posse; disponibilidade de serviços e infraestrutura; custo de moradia acessível; habitabilidade; acessibilidade; localização e adequação cultural (PANSIERI, 2008: 51) citado por Hugo Garcez Duarte em — Dignidade da pessoa humana e direito à moradia: reflexões frente ao conceito de Estado Democrático de Direito

Em meio a todas as disputas que vem se traçando proponho aqui um minuto de saída pela tangente para inserir um novo elemento nos debates: a empatia. Uma empatia pelo próximo, semelhante a que Victor Hugo nos apresenta com o bispo de Bienvenu. Encontrar em nós o rosto, a expressão destes que perderam talvez o mínimo que tinham para sobreviver, e que terão de mais uma vez recomeçar do nada. Alguns sem documentos ou sem os pequenos elementos que guardavam no seu recanto de reclinar a cabeça.

Ainda neste paralelo literário cabe outra imagem: a de que cada morador que habitava a torre Wilton Paes é um pouco de Jean Valdjean, marcado para o resto da vida com a alcunha do miserável, do marginalizado, do procurado, do outro que não deveríamos ser. E quem o marca? provavelmente os verdadeiros miseráveis de “alma” em um sentido mais amplo como Victor Hugo nos traz. No fim todos somos os miseráveis de algum tipo, muitos de nós, por exemplo, são capazes de manter a condenação pública a vítima, seguindo caminhos obsessivos como o de Javert. Deixamos na deriva a possibilidade e a potencia da empatia, de se enxergar no próximo e ver que este próximo também somos nós.

Enquanto aqui escrevo, outros também escrevem sobre o tema por diversas óticas, alguns grupos do capital imobiliário e construção civil aproveitam para tentar dar o bote nas edificações subutilizadas e no potencial construtivo, movimentos se articulam para resistir e garantir as pautas de moradia para todos, e os precarizados continuam precarizados, traçando uma trajetória de táticas de sobrevivência.

E nós, todos os miseráveis, onde estamos e o que pensamos ou falamos? Seguiremos com a condenação perpétua à miséria e suas vítimas cotidianas? Ainda que qualquer racionalidade demonstre que há uma falta clara de política pública de direitos a cidade, ao urbanismo, a paisagem, de habitação

Preocupa perceber como, em meio a polarização que está posta, muitas pessoas perderam em suas falas e narrativas um pouco desta expressão de vida que é se refletir no outro. Fica mais latente a ausência quando o sentimento deveria ser voltado para um outro que nada tem além do seu corpo nesta terra, muitas vezes nômade ou imigrante. Este é um perfil comum daqueles que, independente de movimentos, são os sem teto do Brasil.

Quem são estas pessoas? 

Que histórias tinham, que memórias se perderam no incêndio, que tesouros viraram pó?

Marcas nas mãos, suor, o acordar cedo diário, a tentativa do bico, as vezes bem sucedida as vezes não. São muitas conjecturas, são muitas linhas de devaneios que podemos seguir e traçar.

E aos que choram a perda do edifício enquanto arquitetura lembro:

A arquitetura do Wilton Paes projetada por Roger Zmekhol já havia morrido a anos quando os governos abandonaram os cerca de 11 mil metros quadrados de espaço construído a deterioração e não uso. A arquitetura que morre neste dia 1º de maio é outra, formada por sonhos já muito abalados e moldadas com a materialidade que podiam e com a sorte que estes anônimos lutadores tinham na jornada diária da vida.

Nós os miseráveis privilegiados que temos um teto, não gastemos nossa energia condenando os miseráveis deslocados dos direitos mínimos de cidadania e tentemos, ao menos minimamente reconstruir por estes nossa empatia.

-Pai, quem são essas pessoas naqueles carros?

-Forçados! — respondeu Jean Valjean

-E para onde vão?

-Para as galés!

(…)

-Pai, ainda são homens? — tornou ela, convulsa por um tremor geral

-Às vezes! — disse o miserável

publicado originalmente em: https://medium.com/@bertame/todos-somos-miser%C3%A1veis-dcb2d8372819

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Direito a moradia e cidadania

Alguém deveria lembrar ao governador de São Paulo, Márcio França, que direito a moradia DIGNA (isso não se soluciona com casinha no meio do nada como o MCMV tentou nos últimos longos anos) é um direito constitucional. Justamente por este motivo, a moradia digna a TODOS é algo a ser observado pelo estado.

Poderia esperar de um amigo leigo numa conversa de praça, de um taxista embebido na cultura tradicional, ou até de um jornalista que tem que dizer a pauta de grandes emissoras que se portam como querem sem aferir minimamente a lógica constitucional que deveria a priori ser respeitada. Mas de um governador não! Um governador não deveria reduzir a tragédia humana dos que não tem habitação no seu Estado a sentenças como: “Devemos convencer as pessoas a não morar desses jeito” se o Estado em que governa não garante outro jeito DIGNO. O problema de um morador de São Paulo, seja ele o Silvio Santos ou o anonimo da cracolândia, é antes de mais nada um problema de São Paulo, pois afeta a todos — Seja o Silvio Santos querer obstruir com um empreendimento a paisagem do projeto da Lina Bo Bardi, seja o anônimo morador da cracolândia ali largado pelos cantos.

Mas voltando ao tema:

A imensa maioria das pessoas não são Sem Teto porque querem, imigrantes pobres não são sem teto por que querem, o são porque em geral a fortuna do sistema não sorriu pra eles minimamente. Morar sem teto não é uma escolha do tipo: Vou para aquela ocupação morar com minha família ou compro uma casa nos Jardins? Não é esta a regra de vida que estas pessoas tem.

Ao mesmo tempo, todas as edificações hoje ocupadas estiveram lá por anos a fio a espera do nada, sem cumprir um item básico de qualidade urbana da cidade — A Função Social da Propriedade. Repare uma conta simples: Uma revitalização do centro degradado de SP estruturada e tendo como pilar a garantia do direito a moradia DIGNA aos mais pobres produziria:

- qualidade a todos os que andam por São Paulo, pois significaria a revitalização do centro da cidade.

-Garantia de moradia aos mais pobres próximo a locais de maior estratégia de vida (lazer, emprego, educação).

- Garantia de uso destes elefantes brancos que são os imensos vazios urbanos que estas edificações se tornaram muito antes de estarem ocupadas. Incluindo neste a garantia de uso das infraestruturas urbanas ali instaladas.

Claro que para isso, precisaríamos consolidar instrumentos importantes de técnica, como por exemplo:

Uma rede de arquitetos e urbanistas que garantam a assistência técnica necessária a famílias que não podem pagar por esta. Garantindo assim o direito a arquitetura e a cidade com mais qualidade acessível a toda a população e não apenas aos que podem pagar.

Um corpo multidisciplinar de planejadores urbanos que não desenhem a cidade, ou melhor as regiões metropolitanas visando apensar os interesses econômicos de alguns privilegiados que vivem da especulação de terras e imobiliária. Entre outros.

Mas esta é uma função que caberia, a meu ver, ao governador eleito e ao prefeito eleito. Eles tem ferramentas a sua mão para isso. O Brasil não precisa mais daquele raciocínio que imperou até as décadas de 70 de criminalização da pobreza e da miséria, e o aguardo de que as tragédias ocorram para os seus governantes virem a público falar que era uma tragédia anunciada. Já se tem instrumentos de sobra e experiencias concretas pelo mundo do que dá e não dá certo de resolver nestes casos. Um primeiro passo do governador poderia ser: sentar com diversos movimentos de ocupação, pesquisadores sobre a cidade e metrópole, outros interessados da sociedade civil e abrir um diálogo constante sobre a cidade, as metrópoles e os caminhos para o futuro das sociedades urbanas.

Estes processos são simples?

Não, não são, porém são muito mais corretos que transformar a pobreza humana em um crime social, e culpar o pobre por morar em “condições não dignas” de moradia, enquanto os governos não usam os instrumentos LEGAIS para garantir a função social das propriedades abandonadas no Centro de SP.

Este processo é mais correto do que um governador considerar que já estava diante de uma tragédia anunciada e esperou esta tragédia acontecer para apresentar a opinião pública que a solução é convencer as pessoas que elas não podem estar ali.

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